Ao participar desta Consulta Pública você estará exercendo o seu papel de cidadão, engajado na gestão do seu município. Perceba a importância da sua manifestação, que será somada as opiniões dos demais munícipes das cidades de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Garça, Guarantã, Júlio Mesquita e Lupércio, municípios que fazem parte do CICOP, Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro Oeste Paulista.   

Esta Consulta Pública do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos ficará disponível entre os dias 11 e 25 de fevereiro e a sua finalidade é a de subsidiar o processo de tomada de decisão dos municípios do consórcio, atendendo os anseios da população, a proteção à saúde, ao meio ambiente e a qualidade de vida.

Ainda com a proposta de dar voz a população e atender a legislação vigente, a Prefeitura de Garça realizou, no dia 9 de fevereiro de 2022, a Audiência Pública do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PRGIRS).

Os objetivos gerais do PRGIRS não diferem daqueles traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010):

•             Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
•             Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
•             Incentivo à indústria da reciclagem;
•             Gestão integrada de resíduos sólidos;
•             Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
•             Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
•             Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
•             Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Para realizar o preenchimento do formulário e download do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, clique no link abaixo

https://www.garca.sp.gov.br/plano-regional-de-gestao-integrada-dos-residuos-solidos---prgirs

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